A proteção ao patrimônio ambiental urbano: Estudo
de caso sobre a Serra do Curral, Belo Horizonte/MG
Autor(a):
Maura Bartolozzi Ferreira
Resumo
A pesquisa trata da proteção ao patrimônio
natural urbano e focaliza o caso da Serra do Curral, situada em Belo Horizonte,
capital do Estado de Minas Gerais. Desde o início dos anos 90, a área de estudo
tem sido contemplada por diferentes instrumentos legais destinados a sua
proteção, mas os problemas de degradação ambiental e paisagística têm
persistido sem solução até o presente momento.
Nessa década, as normas legais refletem as influências do debate sobre
a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento econômico, passando a ser
priorizadas estratégias de proteção que levassem à internalização das variáveis
ambiental e cultural na regulação do uso e ocupação do solo urbano.
Os dados levantados na pesquisa incluem a avaliação do estado de
conservação do patrimônio natural urbano, constatando-se que ele é reflexo
direto da insuficiência ou inadequação dos instrumentos legais destinados à
proteção do patrimônio natural urbano, havendo ainda fatores externos à ação do
Poder Público Municipal que contribuem para a falta de efetividade dessa proteção.
A análise é concluída com sugestões para a
formulação de uma política específica de proteção para a Serra do Curral, o que
inclui o aperfeiçoamento do quadro normativo e a instauração de um processo de
negociação com os diversos segmentos sociais interessados na questão.