Dissertação



A proteção ao patrimônio ambiental urbano: Estudo de caso sobre a Serra do Curral, Belo Horizonte/MG

Autor(a): Maura Bartolozzi Ferreira

Resumo

A pesquisa trata da proteção ao patrimônio natural urbano e focaliza o caso da Serra do Curral, situada em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. Desde o início dos anos 90, a área de estudo tem sido contemplada por diferentes instrumentos legais destinados a sua proteção, mas os problemas de degradação ambiental e paisagística têm persistido sem solução até o presente momento. 

Nessa década, as normas legais refletem as influências do debate sobre a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento econômico, passando a ser priorizadas estratégias de proteção que levassem à internalização das variáveis ambiental e cultural na regulação do uso e ocupação do solo urbano. 

Os dados levantados na pesquisa incluem a avaliação do estado de conservação do patrimônio natural urbano, constatando-se que ele é reflexo direto da insuficiência ou inadequação dos instrumentos legais destinados à proteção do patrimônio natural urbano, havendo ainda fatores externos à ação do Poder Público Municipal que contribuem para a falta de efetividade dessa proteção. 

A análise é concluída com sugestões para a formulação de uma política específica de proteção para a Serra do Curral, o que inclui o aperfeiçoamento do quadro normativo e a instauração de um processo de negociação com os diversos segmentos sociais interessados na questão.