Projeto Minas-Rio Mineração S.A.

Assessoria para atendimento de condicionantes ambientais da LP e LI Fase 1, destacando-se:

Elaboração dos seguintes programas do Plano de Controle Ambiental (PCA) do Projeto Minas-Rio Mineração:

Programa de Criação do Centro de Referência Cultural e Ambiental

Trata da concepção do Centro de Referência Cultural e Ambiental (CRCA), projetado para guardar o acervo constituído pelos registros dos estudos ambientais realizados na região e para abrigar atividades de educação ambiental. 

O CRCA permitirá que a população local tenha também acesso ao acervo memorialístico da cultura e da paisagem da região, mediante espaços interativos, onde o visitante será convidado a vivenciar uma espécie de “Túnel do Tempo”, que se inicia no Núcleo Espeleológico, passa pelo Núcleo Arqueológico, segue para o Núcleo de Registro da Memória das Comunidades Tradicionais e daí passa ao Núcleo da Memória Natural das serras do Sapo e Ferrugem até chegar ao final, o Núcleo de Educação Ambiental. Esse último núcleo tratará da interação do empreendimento com o meio ambiente.

Programa de Orientação ao Migrante

Trata do planejamento de mecanismos de apoio à população exógena à região, com vistas a ordenar o fluxo migratório e, principalmente, a evitar a deterioração das condições de vida da população local. Foi elaborado a partir da revisão da projeção demográfica para a região de influência do empreendimento minerário.

Programa de Adequação da Infraestrutura Urbana

Trata da adequação da oferta de habitação, dos serviços de distribuição de energia e telecomunicação, dos serviços de saneamento, da estrutura escolar e da segurança pública nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro.

A partir do diagnóstico da situação atual dos municípios, foi dimensionada a adequação da infraestrutura urbana a cargo do poder público e do empreendedor, tendo em vista a implantação do empreendimento. 

Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais

Trata-se da concepção do apoio às atividades produtivas locais para que elas possam participar do processo de desenvolvimento econômico instaurado pelos investimentos do projeto minerário em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro, de modo que possam se tornar fornecedores diretos ou indiretos do empreendimento.

Programa de Comunicação Social 

Trata das estratégias e procedimentos para a interação e bom relacionamento entre comunidade e empreendedor, com o propósito de construir conhecimento, entendimento e participação dos grupos de interesse em programas e projetos que causem mudança e impacto na vida das comunidades. Sua elaboração baseou-se em ações criadas e direcionadas ao público externo e interno do empreendimento, aos órgãos institucionais e ações de planejamento das atividades de operação e desativação do empreendimento.

Toda a sua elaboração foi voltada para atender a população dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. Este estudo conta com uma análise das correlações com diversos outros programas, exigindo na sua elaboração uma logística de execução das ações, em consonância com as atividades executadas pelo empreendedor perante o público-alvo do programa.

Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos

Contém ações voltadas para o monitoramento dos aspectos socioeconômicos relacionados com o processo de instalação e de operação do empreendimento. Seu objetivo é analisar as interferências sociais e econômicas nos diversos momentos do empreendimento, a fim de aferir sua amplitude e potencializar a efetividade das medidas mitigadoras implementadas.

O monitoramento socioeconômico subsidia planejamentos e decisões no âmbito empresarial e orienta atividades a cargo do empreendedor, dos parceiros públicos e privados, reforçando a diretriz participativa e de responsabilidade social adotada pelo sistema de gestão para a sustentabilidade do empreendimento.

Os públicos-alvo do programa incluem a população das sedes urbanas do Serro, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas; a população residente na vizinhança da Área Diretamente Afetada – ADA, incluindo os núcleos urbanos, tal como São Sebastião do Bonsucesso; a população a ser remanejada da ADA em virtude da instalação e operação do empreendimento; e ainda o grupo de trabalhadores contratados para as fases de instalação e operação do empreendimento, a fim de contar com uma fonte direta de informações sobre seus hábitos, costumes e relacionamento com as comunidades locais.

Programa de Negociação Fundiária

Normatiza as ações e os procedimentos a serem adotados para a aquisição das terras e benfeitorias diretamente atingidas pelo empreendimento. Trata das negociações com os proprietários titulados e não titulados, bem como com aqueles que mantenham relações de moradia e trabalho com as propriedades atingidas diretamente pelo empreendimento. 

Seu objetivo é a recomposição satisfatória do modo de vida e da base produtiva da população diretamente afetada, priorizando sempre a melhor forma de entendimento e o registro das ações conduzidas ao longo de cada processo de negociação, a fim de permitir seu acompanhamento e verificação dos resultados.

Programa de Readequação do Sistema Viário

Trata da manutenção das condições de acessibilidade na área de influência do empreendimento minerário, tanto para o transporte de pessoas quanto de mercadorias. Para tanto, aborda a previsão das medidas, diretrizes e procedimentos para manutenção dos trechos viários afetados pelo aumento de fluxo de veículos durante a implantação do empreendimento; avaliação da necessidade de recomposição das condições de acessibilidade em torno da ADA, incluindo a proposição de medidas para o equacionamento das condições de acessibilidade; e diretrizes de engenharia para manutenção e o monitoramento do sistema viário durante a fase de implantação.

Programa de Reestruturação Produtiva de Atividades Econômicas Diretamente Afetadas

Trata das medidas previstas para possibilitar a reestruturação produtiva de atividades econômicas praticadas na área diretamente afetada pela implantação do empreendimento, através de ações para mitigar o impacto negativo previsto para proprietários e moradores dessa área, além de ações para potencializar o desenvolvimento econômico da Área de Influência Direta.

Programa de Apoio ao Turismo

Trata do planejamento executivo das ações de apoio à gestão do turismo nos municípios da Área de Influência Direta do empreendimento, de modo a transformar potencialidades em realidade econômica e a promover a conciliação do turismo com a atividade minerária. Deste modo, inclui ações de apoio à gestão municipal e às atividades promotoras do turismo, através da capacitação da mão-de-obra, da gestão das atividades de alteração da paisagem e da avaliação de incremento de visitação a locais turísticos e de lazer, definindo eventuais medidas de caráter preventivo para estruturação receptiva.

Programa de Capacitação da Mão-de-Obra Local

Trata do planejamento da qualificação da mão-de-obra local através de cursos de capacitação, de modo a ampliar sua inserção nas oportunidades de trabalhos criadas pelo empreendimento durante a fase de operação, com vistas a absorver a mão-de-obra local, aumentar a atividade econômica e a arrecadação pública, bem como inibi os fluxos migratórios.

Programa de Priorização de Mão-de-Obra Local

Trata da implementação da política corporativa da empresa e suas ações visam implementar um programa que permita priorizar a contratação da mão-de-obra local para o empreendimento Minas-Rio Mineração. As ações foram planejadas para serem executadas de modo sistemático e integradas com as diversas áreas da própria empresa e das contratadas, de modo a atingir a eficácia pretendida.

Foi elaborado a partir da avaliação das carências de recursos humanos para atender às demandas de emprego do empreendimento, planejando as condições propiciadoras do efetivo ingresso da população local nos postos de trabalho criados pelo empreendimento, tanto para a fase de implantação como de operação além da análise da capacidade e condição permanente de absorver e empregar, oportunamente, os recursos humanos advindos dos diversos municípios da AID e do município de Serro.

Programa de Saúde

Trata das medidas de controle, eliminação e mitigação dos efeitos dos impactos ambientais sobre a saúde humana decorrentes da implantação do empreendimento. O programa planeja as ações para os sistemas de saúde dos municípios envolvidos de acordo com o contingente de trabalhadores contratados para a implantação e operação do empreendimento, incluindo seus familiares; os residentes nos municípios da AID (Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim) e a população atraída para a região em busca de oportunidades de emprego e renda.

Programa de Resgate e Reconstituição dos Campos Ferruginosos das Minas Sapo e Ferrugem

Este Programa estabelece o método de resgate e reintrodução de espécies nativas da canga para reabilitação da pilha de estéril e cavas exauridas, ao longo da vida útil do empreendimento; estabelece o método de resgate e reintrodução de espécies nativas da canga para reabilitação da pilha de estéril e cavas exauridas, ao longo da vida útil do empreendimento; e indica métodos de plantio para espécies associadas ao campo rupestre ferruginoso, incluindo endêmicas, raras e ameaçadas de extinção.

Programa de Pesquisa Ecológica de Curta e Longa Duração

Este Programa contempla os projetos ambientais relacionados à fauna: monitoramento da entomofauna, ictiofauna, avifauna e mastofauna; monitoramento e conservação da herpetofauna com ênfase no estudo da comunidade e fenologia da anurofauna; e o projeto de indicação e monitoramento de corredores da fauna. Neste sentido, detalha estratégias de pesquisa, monitoramento e conservação ecológica, visando à geração de conhecimentos científicos, sua popularização e a conservação da biodiversidade da região.

Projeto de Acompanhamento e Resgate da Fauna

Este Projeto visa ao planejamento e ao detalhamento da execução de ações relativas ao acompanhamento da supressão de vegetação para implantação das estruturas de extração e beneficiamento de minério de ferro da Mina de Serra do Sapo, de forma a propiciar o deslocamento natural das espécies para áreas com vegetações semelhantes localizadas no entorno, prevendo eventuais ações de resgate, triagem e destinação da fauna capturada. 

Deste modo, este Projeto atende a Condicionante Nº 41 da Licença Prévia – LP. O planejamento foi realizado criando etapas distintas, sendo a primeira relacionada ao planejamento das atividades de acompanhamento da supressão de vegetação e eventual resgate da fauna; e a segunda relacionada ao acompanhamento e resgate da fauna propriamente ditos.

Projeto de Resgate e Monitoramento da Ictiofauna na Área da Barragem de Contenção de Rejeitos

Este projeto planeja o resgate, quando necessário, dos peixes dos cursos d’água afetados pela construção da barragem durante a fase de implantação do empreendimento. Além disso, contempla o planejamento da avaliação da composição, abundância, riqueza e diversidade de espécies no reservatório formado pela construção da barragem de rejeitos e nos cursos d’água localizados a jusante do barramento e diretamente afetados pela vazão efluente da barragem, bem como orienta a proposição de medidas de manejo para ictiofauna no reservatório da barragem de rejeitos, quando necessário. 

Projeto de Monitoramento de Atropelamento e Controle da Passagem de Fauna

Este projeto prevê a avaliação das áreas potenciais para ocorrência de atropelamentos durante a fase de implantação e o monitoramento dos resultados de estruturas eventualmente implantadas ao longo da MG-010 e para o acesso interno à obra, a fim de mitigar os impactos causados pela instalação do empreendimento e, consequentemente, minimizar a perda da biodiversidade.