Implantação dos seguintes programas do Plano de Controle Ambiental (PCA) do Projeto Minas-Rio Mineração:

Programa de Apoio ao Turismo – realização de oficinas de capacitação dos gestores públicos e privados, cujos temas são: estruturação do Conselho Municipal de Turismo; elaboração do Plano Municipal de Turismo, Institucionalização do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur, e Captação de Recursos para o Turismo. A consolidação dos resultados das oficinas será feita em anteprojetos de lei que comporão a Política Municipal de Desenvolvimento Turístico.

Programa de Adequação de Infraestrutura Urbana – assessoria e projetos para investimentos em saneamento básico (esgotamento sanitário e resíduos sólidos), educação e segurança pública.

Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para ampliação da oferta de habitação em Conceição do Mato Dentro.

Elaboração do Plano Diretor Participativo para cada um dos municípios de Alvorada de Minas e Dom Joaquim.

Assessoria em gestão de resíduos sólidos gerados pela fase de implantação do empreendimento minerário – identificação das fontes geradoras de resíduos sólidos, elaboração do inventário preliminar dos resíduos sólidos gerados, análise de alternativas para a disposição temporária de resíduos sólidos, incluindo negociação com representantes das prefeituras municipais de Conceição do Mato Dentro e de Dom Joaquim; dimensionamento de vala específica no aterro sanitário para disposição temporária dos resíduos orgânicos; especificações para depósito temporário de recicláveis; além de apoio técnico para implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos junto às empreiteiras contratadas para construção do empreendimento minerário.

Assessoria em gestão de resíduos sólidos aos municípios da área de influência do empreendimento minerário, compreendendo: a análise da documentação relativa aos aterros municipais atuais em processo de adequação/licenciamento ambiental; a avaliação da situação verificada nos aterros municipais e recomendações para resolução dos problemas; a definição conceitual do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos a ser implantado nos três municípios; o auxílio técnico para a constituição do consórcio intermunicipal, formado por Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim; a elaboração de estudo técnico para seleção de áreas aptas à implantação de aterro sanitário intermunicipal; a elaboração de roteiro metodológico para a realização de diagnóstico do gerenciamento de resíduos sólidos municipais, visando sua caracterização qualitativa e quantitativa; o fornecimento de assessoria técnica para as prefeituras municipais estruturarem o sistema de coleta seletiva adequado à realidade de cada município; o dimensionamento do aterro sanitário, de acordo com a produção projetada de resíduos sólidos dos três municípios; a elaboração de Termo de Referência para contratação do projeto de aterro sanitário intermunicipal, com vistas à captação de recursos financeiros junto a fontes de financiamento do Governo Federal.

Programa de Saúde – assessoria e projetos para investimentos em saúde pública nos municípios da área de influência, incluindo sistema de registro das intercorrências e vigilância epidemiológica.

Programa de Educação Ambiental – atividades diversas planejadas e implementadas com professores, alunos, comunidades atingidas e trabalhadores da obra, com vistas a promover a mudança de atitude em relação ao meio ambiente.

Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos – entrevistas com instituições públicas e privadas, pesquisas de opinião junto aos trabalhadores da obra, junto às sedes dos municípios e aos povoados da área de influência direta do empreendimento.

Programa de Negociação Fundiária – assessoria para o processo de negociação e monitoramento sistemático do reassentamento de famílias afetadas pelo empreendimento.

Programa de Readequação do Sistema Viário – estudo sobre vias de acesso afetadas pelo empreendimento e busca de soluções junto aos usuários.

Programa de Orientação ao Migrante – operacionalização de um Posto de Apoio ao Migrante com vistas a evitar afluxos migratórios indesejáveis para os municípios onde se instala o empreendimento.

Centro de Referência Cultural e Ambiental – instituição museológica que irá abrigar o acervo cultural e ambiental da área afetada pelo empreendimento, incluindo acompanhamento da obra, elaboração do projeto museográfico, pesquisa textual e iconográfica para painéis, folhetos, etc., seleção do acervo, preparação da exposição e procedimentos legais relativos ao acervo arqueológico.

Programa de Pesquisa Ecológica de Curta e Longa Duração – campanhas de levantamento de dados primários sobre a entomofauna, herpetofauna, mastofauna, avifauna e ictiofauna, incluindo a seleção de corredores ecológicos para dispersão da fauna afugentada das áreas de supressão vegetal.

Projeto de resgate e reconstituição de campo rupestre – estudos florísticos e fitossociológicos na área afetada pela cava projetada para os primeiros cinco anos de operação, com identificação e descrição de espécies, orientação para resgate e reintrodução de espécimes em área experimental de 06 hectares.